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Política

Doação no Pix, verba para segurança e campanha casada: entenda o que muda para as eleições de 2024

A redação final proibiu o lançamento de candidaturas coletivas que, no projeto inicial, eram autorizadas


Foto: Reprodução

Com aprovação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14), as duas propostas de reforma eleitoral indicam uma série de mudanças já para as eleições de 2024, se virarem lei até 4 de outubro. Os textos que seguem para o Senado preveem pontos como a possibilidade de campanha casada entre candidatos de partidos diferentes e não federados, o pagamento de despesas de segurança nas campanhas com dinheiro público e a liberação doações eleitorais via Pix.

Nesta data, deputados analisaram os destaques ao Projeto de Lei cujo texto-base foi aprovado na quarta (13) e o Projeto de Lei Complementar que trata de mudanças na Lei Ficha Limpa, principalmente, sobre os prazos de inelegibilidade.

A redação final proibiu o lançamento de candidaturas coletivas que, no projeto inicial, seriam válidas e deveriam ser reguladas pelo estatuto do partido político ou por resolução do Diretório Nacional. Por outro lado, o modelo já é autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

CONFIRA AS MUDANÇAS PREVISTAS NA REFORMA:

FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PROPAGANDA ELEITORAL

REGRAS DO SISTEMA ELEITORAL

REGISTRO DE CANDIDATURA

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

INELEGIBILIDADE

MULHERES E NEGROS NA POLÍTICA

TRANSPARÊNCIA


Diário do Nordeste

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