Governo Federal sinaliza com apoio à PEC que aumentam em 1,5% volume de recursos do FPM

A semana mais curta pode representar uma vitória para os prefeitos que, no mês de agosto, invadiram Brasília para alertar ao Congresso Nacional e ao Governo Federal que, com a queda na arrecadação, a crise financeira nos Municípios irá ficar aguda, comprometendo serviços essenciais para a população.

O grito dos gestores municipais, começou a ser ouvido e diminui a resistência dentro do Palácio do Planalto à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em 1,5% o volume de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Se aprovada e promulgada a PEC, os 5.568 municípios receberão, por ano, com base em valores atuais, uma receita extra de R$ 11 bilhões. Desse total, pelo menos, 550 milhões de reais cairão nos cofres das 184 cidades do Ceará. O Governo sentiu a pressão e a disposição dos deputados federais e senadores atenderem à reivindicação dos prefeitos que encontram na PEC do FPM um caminho de alívio para as finanças dos municípios. O assunto passou a ser tratado com prioridade pelo Palácio do Planalto.

O Governo Federal criou um gabinete – um grupo especial formado pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, das Relações Institucionais, da Secretaria Geral da Presidência da República, da Advogacia-Geral da União (AGU) e dos líderes na Câmara e no Senado, para tratar a crise financeira nas prefeituras. A atenção que o Governo passa a manifestar nessa questão se reflete nos números: segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), atualmente, 51% das cidades brasilerias estão no vermelho, e os repasses só diminuem.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o cenário é crítico e deve se agravar com decisões recentes, como o novo critério de atualização do salário mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R$ 100 bilhões aos municípios.