Projeto enviado à Assembleia Legislativa, Governo do Cear√° quer ampliar jornada de m√©dicos de 20h para 40h

Aumento da jornada poder√° ocorrer de forma tempor√°ria ou permanente

Por Ferreira Junior em 26/06/2024 às 12:08:24
Foto: Divulgação/Governo do Ceará

Foto: Divulgação/Governo do Ceará

Um projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) para a Assembleia Legislativa do Cear√° (Alece) quer permitir que a Secretaria da Saúde (Sesa) amplie a jornada de trabalho de servidores médicos de 20h para 40h semanais. A medida começou a tramitar no Parlamento Estadual no dia 20 e deve ser votada nesta quinta-feira (27) — tendo em vista que teve o regime de urg√™ncia aprovado na última terça-feira (25).

O aumento da carga hor√°ria de trabalho poder√° ocorrer de forma tempor√°ria ou permanente, conforme demanda a ser atendida. Ainda segundo o texto da matéria, ser√° imprescindível a aprovação prévia do Conselho de estão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) do Estado, j√° que a mudança de jornada dar-se-√° em "casos de necessidade excepcional do serviço".

Médicos especialistas e com lotação específica não estarão isentos da contemplação. As despesas pela ampliação da carga hor√°ria de trabalho dos servidores serão custeadas pelo orçamento da própria Sesa.

Segundo justificativa do governador no projeto, a medida é necess√°ria diante das exig√™ncias da Saúde Pública.

"As necessidades desse setor são dinâmicas e exigem a pronta atuação do Poder Público no atendimento do cidadão. Pensando nisso, objetiva-se, com este Projeto de Lei, autorizar a Sesa a, nos casos de necessidade excepcional do serviço, a exemplo da car√™ncia de pessoal, proceder, após aprovação do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal — Cogerf, à ampliação da carga hor√°ria de servidores médicos que prestem serviço assistencial em unidades públicas de saúde estaduais", reforçou o mandat√°rio.

Atualmente, a matéria est√° sob an√°lise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alece, devendo ir ao plen√°rio nesta quinta.

Fonte: Di√°rio do Nordeste

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