Projeto enviado à Assembleia Legislativa, Governo do Ceará quer ampliar jornada de médicos de 20h para 40h

Um projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) quer permitir que a Secretaria da Saúde (Sesa) amplie a jornada de trabalho de servidores médicos de 20h para 40h semanais. A medida começou a tramitar no Parlamento Estadual no dia 20 e deve ser votada nesta quinta-feira (27) — tendo em vista que teve o regime de urgência aprovado na última terça-feira (25).

O aumento da carga horária de trabalho poderá ocorrer de forma temporária ou permanente, conforme demanda a ser atendida. Ainda segundo o texto da matéria, será imprescindível a aprovação prévia do Conselho de estão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) do Estado, já que a mudança de jornada dar-se-á em "casos de necessidade excepcional do serviço".

Médicos especialistas e com lotação específica não estarão isentos da contemplação. As despesas pela ampliação da carga horária de trabalho dos servidores serão custeadas pelo orçamento da própria Sesa.

Segundo justificativa do governador no projeto, a medida é necessária diante das exigências da Saúde Pública.

"As necessidades desse setor são dinâmicas e exigem a pronta atuação do Poder Público no atendimento do cidadão. Pensando nisso, objetiva-se, com este Projeto de Lei, autorizar a Sesa a, nos casos de necessidade excepcional do serviço, a exemplo da carência de pessoal, proceder, após aprovação do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal — Cogerf, à ampliação da carga horária de servidores médicos que prestem serviço assistencial em unidades públicas de saúde estaduais", reforçou o mandatário.

Atualmente, a matéria está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alece, devendo ir ao plenário nesta quinta.