A Assembleia Legislativa do Ceará ganha destaque nacional como sendo uma das quatro, entre as 27 do País, com mais transparência em suas prestações de contas e informações sobre despesas e contratação de pessoal. A avaliação é feita pela Transparência Internacional Brasil. A ALECE aparece em quarta posição, com nota 60,8, atrás de Minas Gerais (69,8), Espírito Santo (71,0) e Distrito Federal, em primeiro lugar, com nota 75
O levantamento mostra que a maioria dos Legislativos Estaduais não apresenta prestação de contas, por meio de suas páginas na Internet, com informações sobre o uso do dinheiro para cobrir despesas dos deputados estaduais, salários pagos a servidores, viagens oficiais e, por exemplo, presença em plenário.
O diagnóstico da Transparência Internacional Brasil, tendo por base os dados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), é que, sem essas informações, surgem barreiras para maior fiscalização pelo poder público.
CLASSIFICAÇÃO E ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA
O estúd revela que nenhuma das Assembleias Legislativas, na escala de 0 a 100, alcançou nota máxima. A avaliação leva em conta cinco classificações: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo. De acordo com a ONG anticorrupção, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará alcançaram o índice bom, sendo que a maior arte dos Legislativos (12) recebeu conceito de "regular", oito ruim e três (Piauí, Amapá e Acre) ficaram com a pior classificação, denominada de "péssima".
O gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, em declaração publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo, observa que as Assembleias têm autonomia em questões administrativas e podem adotar normas próprias de transparência, participação e integridade. "Muitas questões apresentadas na pesquisa são decisões administrativas que a Casa pode tomar em relação às próprias atividades", ressalta France, ao dizer, ainda, que, como exemplo de transparência, estão a divulgação de informações sobre o salário dos servidores e a agenda do presidente.
Ceará Agora