O que está sendo feito para combater a violência motivada por questões políticas na eleição de 2022

A escalada de violência política no Brasil tem ativado o sinal de alerta aos eleitores que vão às urnas no próximo domingo (2). Crimes motivados por questões ideológicas têm estampado o noticiário nas diversas regiões do País desde a pré-campanha. Somente no Ceará, em um intervalo de três dias, dois homicídios foram registrados na reta final da corrida eleitoral contra apoiadores de candidatos.

Nesta segunda-feira (26), a candidata a deputada estadual Sabrina Veras (MDB) informou que a sua comitiva foi vítima de violência durante um ato de campanha no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. Na ocasião, o motorista da postulante, Ionario Pereira Souza Rocha, foi assassinado. No último sábado (24), um eleitor do ex-presidente Lula foi executado a facadas em um bar de Cascavel, após um homem ter perguntado "Quem é Lula aqui". O suspeito foi preso nesta segunda. Os dois casos estão sendo investigados pela Polícia.

Em todo o Brasil, foram registrados 214 casos de violência política de janeiro a junho deste ano. Desse total, 51 pessoas foram assassinadas. Os dados são do Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE), que monitora casos de violência contra lideranças políticas com base no monitoramento diário da mídia impressa, eletrônica e digital.

Medo

As ocorrências, no entanto, refletem no medo da população de ser vítima devido aos seus posicionamentos.

Dados da pesquisa "Violência e Democracia: panorama brasileiro pré-eleições de 2022", encomendada pelo Fórum de Segurança Pública e pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), mostram que 67,5% dos brasileiros temem ser vítimas de agressões físicas por conta de suas escolhas políticas e partidárias neste momento.

As informações foram coletadas pelo Instituto Datafolha, que entrevistou 2.100 pessoas em 130 municípios entre os dias 3 e 13 de agosto de 2022. Os dados revelam o tamanho da escalada de medo à medida que a violência política se intensifica no País, principalmente em crimes motivados pela polarização entre o ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral.

67,5%

Dos brasileiros temem violência política, aponta pesquisa "Violência e Democracia: panorama brasileiro pré-eleições de 2022"

Mas, afinal, o que está sendo feito para combater à violência motivada por questões políticas na eleição de 2022?

Apesar do esforço com campanhas educativas e com a implantação de medidas que busquem evitar casos como esses, autoridades também fazem apelo para candidatos e eleitores reprimirem ações que possam gerar atos violentos.

Para o professor de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Emanuel Freitas, é necessário, também, a adoção de medidas mais enérgicas e rápidas para coibir atos do tipo, a fim de preservar o direito cívico do cidadão de se manifestar politicamente.

Porte de armas na eleição

Já temendo a escalada de casos de violência no pleito deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um núcleo de inteligência em parceria com o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG) para o enfrentamento da violência política nas eleições de 2022. O objetivo é cruzar informações e utilizar o trabalho de inteligência para coibir atos criminosos do tipo.

214

Lideranças políticas sofreram violência no Brasil de janeiro a junho deste ano

Além disso, a Corte também regulamentou o uso de armas no dia da eleição, proibindo o porte nos locais de votação e a uma distância de 100 metros dele. A restrição se aplica, inclusive, aos profissionais de Segurança Pública que estejam de folga no dia.

No dia 20 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) também referendou as liminares deferidas pelo ministro Edson Fachin sobre a flexibilização do porte de arma de fogo, suspendendo a aquisição por colecionadores, atiradores e caçadores enquanto durar a decisão.

Reforço na Segurança do Ceará

No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) solicitou reforço das Forças Armadas em 10 municípios: Fortaleza, Quixadá, Tauá, Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia, Pacajus, Aquiraz, Horizonte e Maracanaú. Ao todo, será disponibilizado um contingente de 950 militares no Estado no dia da eleição.

Além disso, haverá 6.927 policiais militares irão atuar no primeiro turno nos 184 municípios do Estado.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Ceará (MPCE), Emmanuel Girão explica que haverá um reforço também de promotores para coibir crimes comuns e eleitorais. Ao todo, haverá um promotor de Justiça em pelo menos 175 das 184 cidades cearenses, conforme Girão.

Girão destaca, ainda, que crime motivados por questões políticas devem receber agravantes na penas por ser torpe, vil. Para reprimir atos como esse, ele ressalta que o MPCE tem investido no combate à desinformação e à violência política.

Em casos de violência política, quem atua, no entanto, é o promotor comum, e não o eleitoral.

"Essa motivação (política) é torpe, vil, e isso faz com que a pena seja mais elevada. O Ministério Público vai apurar e processar esse crime, mas, por conta da motivação, pode pedir uma pena mais grave ao infrator", pontua.

O coordenador do Caopel pede, também, que políticos reprimam a violência entre seus simpatizantes, em vez de incitá-la. Além disso, ele recomenda que os eleitores votem e se resguardem em casa ou em ambientes seguros caso queiram se manifestar.

"Os políticos devem conclamar seus correligionários, seus simpatizantes, para que não pratiquem atos de violência, de intolerância. Lembrar que, no dia da eleição, a pessoa não pode entrar armada, mesmo que tenha porte de arma em todo o território nacional. Os políticos podem conclamar seus eleitores para não cometer esses crimes"

EMMANUEL GIRÃO

Coordenador do Caopel

A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para saber o que está sendo feito para prevenir violência política motivada por questões política na campanha e no dia da votação, mas não houve resposta até o momento.

Respostas pouco enérgicas

Para o assessor de Planejamento e Controle da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), Leandro Bessa, é necessário que as repostas sejam mais rápidas na repressão de violência política pelas forças de segurança, para evitar que uma ameaça se transforme em uma agressão ou coisa pior, por exemplo.

"A gente poderia ter respostas mais rápidas. Não questiono nem a intensidade da resposta, eu questiono a celeridade. Respostas rápidas, mais certas, seriam muito mais eficientes. Se você demorar um ano para dar a resposta, não importa se a pena tenha sido grande porque não vai estar mais vinculado ao fato como uma resposta rápida estará"

LEANDRO BESSA

Assessor de Planejamento e Controle da Defensoria Pública

Buscando coibir a violência política, a Defensoria Pública montou o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, junto com outras instituições, como Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Estadual de Direitos Humanos, entre outras. O objetivo é atuar na prevenção de crimes que violem princípios democráticos e de expressão, recebendo denúncias para adotar medidas cabíveis extrajudiciais e judicias.

Iniciado neste mês, o Observatório recebeu apenas duas denúncias de ameaça por divergências políticas até o momento. Dependendo do caso, o órgão encaminha para as autoridades responsáveis ou pode abrir processos na Justiça.

"Se tiver alguma situação criminal, a gente encaminha para a Polícia e para o Ministério Público. E se a vítima também quiser, a Defensoria pode ajuizar ações cíveis", esclarece.

Além disso, ele acrescenta que a Defensoria firmou um "pacto pela paz nas eleições" com 13 partidos políticos, que se comprometeram a coibir discursos de ódio e punir filiados que eventualmente estimulem a violência política. São eles: Agir, MDB, Novo, PT, PTB, PV, PCB, PCdoB, PDT, PSDB, PSOL, União e UP.

"Ameaças, crimes contra a honra, divulgação de informações falsas são situações de violência política e ideológica", acrescenta, ao explicar os tipo de atos de candidatos que podem configurar violência política.

Professor de Teoria Política da Uece, Emanuel Freitas também defende a celeridade na investigação como forma de enfrentamento - para evitar a sensação de impunidade. Além disso, ele alerta para uma escalada ainda maior com a proximidade do pleito devido ao acirramento entre os dois principais presidenciáveis.

"É preocupante o que vai acontecer nos próximo dias, no dia da eleição e no dia posterior"

EMANUEL FREITAS

Professor de Teoria Política da Uece

Como denunciar violência política?