Escolas, hospitais e serviços de assistência social no Ceará não irão exigir passaporte da vacina.

Decisão consta em decreto após governador anunciar obrigatoriedade da apresentação do documento nos prédios públicos do estado.

Por Hyngrydy Ferreira em 12/12/2021 às 11:16:49
Comprovante de vacinação físico em Fortaleza - Foto: Camila Lima/SVM

Comprovante de vacinação físico em Fortaleza - Foto: Camila Lima/SVM

Unidades escolares, serviços de saúde, como hospitais, e de assistência social estaduais do Ceará não irão exigir a apresentação do comprovante de vacinação para a entrada no local. A decisão consta em decreto publicado neste sábado (11), após o governador Camilo Santana (PT) anunciar, na sexta-feira (10), que os prédios públicos estaduais iriam cobrar a apresentação do documento.

A condição para acesso a essas unidades do poder público passa a valer a partir do dia 20 de dezembro e é obrigatória a todos, como usuários dos serviços, servidores e colaboradores em órgãos e entidades do setor público estadual. Até lá, a Secretaria da Saúde (Sesa) vai estabelecer os protocolos específicos para cada setor do governo.

O decreto, porém, aponta ressalva para serviços estaduais de ensino, saúde e assistência social, sem especificar quais são eles. Desta forma, é possível acessar espaços como escolas, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), sem apresentação do passaporte sanitário. O uso de máscaras, contudo, continua obrigatório.

Passaporte em estabelecimentos privados

Os estabelecimentos particulares do Ceará já exigem o passaporte da vacinação desde o último dia 15 de novembro, quando o governador do Ceará implementou a exigência do documento para a entrada em restaurantes, eventos em geral e bares no estado.

Com isto, os estabelecimentos passaram a funcionar sem restrições de horários. Anteriormente, os pontos comerciais precisavam encerrar as atividades até as 3h.

Projeto em Fortaleza

Um projeto de lei a nível municipal, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para entrada em repartições e prédios públicos da capital, começou a tramitar na última quarta-feira (8) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Os vereadores discutem em regime de urgência a medida enviada pelo prefeito José Sarto (PDT). O envio ao Legislativo aconteceu no dia anterior.

"Enviei há pouco para a Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para a entrada em repartições e prédios públicos da Prefeitura", escreveu o gestor na última terça-feira (7).

Fonte: G1

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