Ceará: Mais de 250 mil pessoas têm direito à tarifa social de energia, mas não recebem benefício

No Ceará, 251 mil clientes podem ter desconto de até 65% na conta de energia, mas abrem mão desse benefício por não estarem com dados cadastrais atualizados junto ao Governo Federal. Os números foram mapeados pela Enel Distribuição Ceará.

O desconto se trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pelo Governo Federal (também conhecida como Baixa Renda) e que dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas.

Quem tem direito?

Têm direito ao desconto famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário-mínimo; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Inscritos no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que morem na mesma casa de portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos que dependam de energia elétrica, também podem obter o desconto.

Veja o abatimento para cada faixa de consumo:

• Para quem consome até 30 quilowatts/ hora, a redução é de 65%;
• De 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor;
• De 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico:

• Descontos são maiores, de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês;
• De 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês;
• De 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.

Para saber se o cadastro está atualizado, o consumidor pode acessar o portal do CadÚnico. Os interessados também podem procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) para verificar e corrigir o cadastro.

De acordo com a Enel Distribuição Ceará, mais de 1,4 milhão de clientes são beneficiados pela tarifa social no Estado, o que representa 41% do total de cliente residenciais na área de concessão da companhia. A empresa informa que trabalha iniciativas para incentivar a adesão, orientando os clientes nos canais de atendimento.

"A Enel trabalha fortemente para ajudar aqueles que têm direito ao benefício, mas ainda não obtiveram os descontos por alguma incongruência de dados pessoais. Já conseguimos ampliar significativamente nossa base de clientes de Tarifa Social e seguimos com iniciativas para estender o benefício para todos aqueles que têm direito a ele", explica Micheline Luna, diretora de Mercado da Enel Ceará.

Na última semana, o Diário do Nordeste noticiou que 45% dos nordestinos comprometem pelo menos metade do orçamento familiar com a conta de luz e 62% deixam de comprar alimentos básicos para arcar com a despesa de energia elétrica. Os dados são da pesquisa de Justiça Energética, realizada pelo Instituto Pólis em parceria com o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec).