Trabalhadores são regastados em situação similar à escravidão no Eusébio

Ação de Auditores-Fiscais do Trabalho resgata 12 trabalhadores em condição análoga à escravidão em canteiro de obras no município de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. Os fiscais identificaram que os trabalhadores eram recrutados nas cidades de Miraíma, Irauçuba, Caridade e Cascavel, no interior do Ceará, e transportados para Eusébio para atuar na construção civil.

Ao chegarem ao local de trabalho, as vítimas eram alojadas em condições degradantes, enfrentando instalações sanitárias precárias e jornadas semanais exaustivas, sem período de descanso. Além disso, a contratação ocorria de forma totalmente informal, sem registro em carteira de trabalho, desrespeitando as normas legais.

Diante das irregularidades, os auditores embargaram imediatamente o canteiro de obras devido ao "risco grave e iminente à integridade física dos trabalhadores".

Após a fiscalização, os 12 trabalhadores resgatados foram compensados com aproximadamente R$ 95.693,33 em verbas rescisórias referentes ao tempo de serviço prestado.

A auditoria também emitiu guias de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, garantindo às vítimas o direito a três parcelas de um salário mínimo cada. Após o pagamento, os trabalhadores puderam retornar às suas cidades de origem.

O Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará participaram ativamente nos procedimentos pós-resgate, enquanto a ocorrência permanece em andamento devido ao embargo da obra e à lavratura de infrações pela empresa.