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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do ParanĂĄ, que manteve o mandato do parlamentar no mĂȘs passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no perĂodo de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à PresidĂȘncia da RepĂșblica. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilĂcita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não hĂĄ prova convincente de desvio de recursos partidĂĄrios.
O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não hĂĄ regra objetiva para gastos de pré-campanha.
"Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indĂcios, é preciso haver prova robusta", afirmou o ministro.
O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul AraĂșjo, Maria Isabel Galotti, CĂĄrmen LĂșcia e o presidente, Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não hĂĄ regras especĂficas para restrição de pré-campanhas. "Não hĂĄ prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidĂȘncia da RepĂșblica", afirmou.
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram "infladas" pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não hĂĄ legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.
"Não hĂĄ parâmetros, não hĂĄ jurisprudĂȘncia, não hĂĄ doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um nĂșmero. Não hĂĄ base, não hĂĄ parâmetro", argumentou.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à PresidĂȘncia da RepĂșblica. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilĂcita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Para o Ministério PĂșblico, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo PartidĂĄrio, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vĂdeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.