TSE rejeita por unanimidade a cassação do mandato de Sergio Moro

Por Ferreira Junior em 22/05/2024 às 10:08:03
Foto: Reprodução

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do ParanĂĄ, que manteve o mandato do parlamentar no mĂȘs passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no perĂ­odo de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à PresidĂȘncia da RepĂșblica. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilĂ­cita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não hĂĄ prova convincente de desvio de recursos partidĂĄrios.

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não hĂĄ regra objetiva para gastos de pré-campanha.

"Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indĂ­cios, é preciso haver prova robusta", afirmou o ministro.

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul AraĂșjo, Maria Isabel Galotti, CĂĄrmen LĂșcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não hĂĄ regras especĂ­ficas para restrição de pré-campanhas. "Não hĂĄ prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidĂȘncia da RepĂșblica", afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram "infladas" pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não hĂĄ legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.

"Não hĂĄ parâmetros, não hĂĄ jurisprudĂȘncia, não hĂĄ doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um nĂșmero. Não hĂĄ base, não hĂĄ parâmetro", argumentou.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à PresidĂȘncia da RepĂșblica. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilĂ­cita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério PĂșblico, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo PartidĂĄrio, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vĂ­deos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

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