TSE avança contra uso indevido de IA e infração pode terminar com cassação de registro de candidatura e mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou com medidas voltadas a barrar o uso indevido da Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais de 2024. As normas serão oficializadas por meio de resoluções.

As resoluções instituem regras para a utilização dos recursos tecnológicos e punição para quem manipular informações, imagens e vídeos com conteúdos mentirosos e com o intuito de atacar adversários e atrair apoio dos eleitores.

Uma proposta apresentada pela ministra Cármen Lúcia proíbe as "deepfakes" e estabelece que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.

""Esta foi a resolução que eu propus o desdobramento para que ela apenas cuide deste tema, um tema especialmente sensível nos tempos em que vivemos"", expôs a ministra ao defender rigor nas ações para um processo eleitoral seguro e transparente.

CASSAÇÃO DE MANDATO

O TSE prevê que o uso indevido da Inteligência Artificial pode provocar a cassação do registro e mandato, além de responsabilizar as big techs. Segundo o TSE, o descumprimento das normas sobre deepfake "configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando na cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades" conforme disposto no Código Eleitoral.

De acordo com a norma, "conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura".

O TSE avançou, ainda, com outra regra que restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, considera que as medidas aprovadas pela Corte irão garantir a "verdadeira liberdade de expressão", daí a necessidade de enfrentamento das fake news.

""Vivemos com o perigo das fake news "anabolizadas" pela inteligência artificial. Nós já vimos o que aconteceu na Argentina, um vídeo transformando uma fala com perfeição, e isso pode acarretar num problema gigantesco, o que pode até afetar o resultado de uma eleição"", expôs Moraes.

Segundo, ainda, o presidente do TSE, a resolução sobre o uso da tecnologia na campanha permitirá que a Justiça Eleitoral tenha "instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoal algo que ela não disse".