Congresso retoma atividades com vetos e emendas em jogo

O Congresso Nacional retoma os trabalhos, nesta segunda-feira (5/2), após cerca de dois meses de recesso. A sessão solene conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal está prevista para começar às 15h, no plenário da Casa Baixa. O evento será marcado pela leitura da mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso.

Tradicionalmente enviada no primeiro dia de atividades legislativas de cada ano, a mensagem presidencial lista quais pontos o governo considera prioritários para análise do Congresso ao longo dos meses seguintes. Um dos destaques citados por Lula deve ser a regulamentação da reforma tributária, aprovada no fim de 2023.

Além da citação na mensagem enviada pelo presidente Lula, as pautas prioritárias serão discutidas em reunião de líderes das casas. Entre elas está a Medida Provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento, centro de forte divergência entre representantes dos setores produtivos e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os parlamentares também precisam analisar vetos polêmicos do presidente Lula, como os trechos retirados do Orçamento e o chamado PL do Veneno, que regulamenta o uso de agrotóxicos no país.

A medida é uma forma de pressionar os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por posicionamentos mais contundentes em defesa dos parlamentares, e também pedir a saída do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria de inquéritos que têm membros da oposição como alvo.

Emendas

O governo Lula terá o desafio de negociar os vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA). O maior destaque são os R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão cortados.

O acordo entre o Executivo e o presidente da Câmara era de R$ 12 bilhões para essa despesa, mas quando o texto chegou no Congresso houve aumento para R$ 16 bilhões.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, poucos dias após a promulgação da LOA, pontuou que não sabe dizer se a reposição para compensar os parlamentares pela redução das emendas seria viável: "Só após o Carnaval eu acredito que vamos ter uma sinalização do que nós estamos falando em estimativa de receita para o ano de 2024".

Medidas provisórias

Na pauta do Congresso, 20 medidas provisórias aguardam apreciação. Assinadas pelo presidente da República, elas entram em vigor de forma imediata, mas precisam ser votadas pelo Congresso em até 60 dias, que podem ser prorrogados por igual período, ou perdem a validade.

No pacote, constam temas como a reoneração da folha de pagamento, a continuidade do programa Desenrola e a análise da recomposição de créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para os estados.

Caso não sejam votadas em até 45 dias a partir da publicação, passam a trancar a pauta, ou seja, impedem a votação de outras matérias até que sejam apreciadas.

Dez medidas provisórias abrem créditos extraordinários para diferentes órgãos, com valor total de R$ 96 bilhões. A maior parte dos recursos, porém, está reunida em uma única MP: a de nº 1.200/2023, que concede R$ 93,1 bilhões para o pagamento dos chamados precatórios. Entre as verbas liberadas, um total de R$ 1,9 bilhão será destinado a mitigar efeitos de desastres climáticos em diferentes regiões do país.

Entenda a desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha é uma política que começou a ser implementada em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e vem sendo prorrogada sucessivamente desde então. Ela estabelece alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas (a depender do setor), em vez da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários.

A última prorrogação da desoneração foi aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, por mais quatro anos, isto é, até dezembro de 2027. Por recomendação da equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou essa extensão, mas o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso logo depois. Em seguida, o governo editou a MP da Reoneração como alternativa.