Campos Sales: Prefeito João Luiz (PT), implanta Lei da Escuta Protegida no município.

A Prefeitura Municipal de Campos Sales, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e a Sala do Selo UNICEF em parceria com o Conselho Tutelar e todo o Sistema de Garantia de Direitos, informam que está implementada no âmbito do município de Campos Sales, a Lei Federal N.º 13.431/17 e o DECRETO 9.603/18 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, como também preconiza os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial.

O fluxo integrado de atendimento e o protocolo de atuação de todo o Sistema de Garantia de Direitos têm o propósito de orientar toda a população sobre qual o caminho e o método a seguir, consoante as diretrizes da legislação, na identificação de violações de direitos.

A Lei da Escuta Protegida vem fortalecer o trabalho da rede na prevenção, identificação e resoluções nos casos de violência contra crianças e adolescentes.

Segundo o prefeito João Luiz (PT), o intuito é garantir todos os direitos as crianças e a população em geral do município de Campos Sales, assegurando assim seus direitos.