Salitre: Com as presenças dos deputados Evandro Leitão, Fernando Santana e Lia Gomes, Câmara inaugura a Procuradoria Especial da Mulher.

A Câmara Municipal de Salitre inaugurou na manhã desta terça-feira, 19, a Procuradoria Especial da Mulher. O órgão será responsável pelo acolhimento e atendimento humanizado das mulheres vítimas de violência e discriminação, orientando-as sobre seus direitos e encaminhando as denúncias aos órgãos que compõem a rede de proteção das mulheres.

A Procuradoria contará com a atuação de assistente social, psicóloga, advogada e da Procuradora Especial da Mulher, Vereadora Cláudia Lavor. A equipe também vai atuar na fiscalização das políticas públicas municipais e programas municipais voltados para a promoção da igualdade entre homens e mulheres. Além de promover campanhas educativas, pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra as mulheres.

O presidente Carlos Antônio (PT) destacou que a Câmara Municipal agora dá um passo importante para o fortalecimento da rede de proteção das mulheres. "Estou muito feliz de nesse momento estar presidente pois foi uma construção feita a muitas mãos e isso é um marco para a história da Câmara Municipal, que sempre é vanguardista em muitas pautas. Será mais um ponto de acesso, de escuta e acolhimento para as mulheres vítimas de violência na nossa cidade", apontou.

A procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Salitre, Cláudia Lavor, destaca que o órgão vai atuar no combate à toda a forma de violência contra a mulher. "O papel da procuradoria será o de lutar bravamente pela defesa e proteção das mulheres vítimas de todos os tipos de violências e discriminações. No âmbito do Legislativo Municipal, a Procuradoria atuará defendendo cada vez mais os direitos das mulheres parlamentares em qualquer situação de discriminação ou violência que por ventura sofram nos exercícios dos seus mandatos dentro da Casa Legislativa", afirmou.

A Procuradora falou ainda sobre importância da Procuradoria de proteção das mulheres. "É muito importante ter esses equipamentos para as mulheres, para informá-las dos direitos, que elas tenham ciência e consciência que não precisam passar por nenhum tipo de violência e passando por esta situação possam contar com instrumentos que possam ampará-las e defendê-las", destacou.

O evento foi marcado por muitas homenagens, a empossada Procuradora da Mulher da Câmara de Salitre, a vereador Cláudia Lavor, fez questão na oportunidade de homenagear todas as vereadoras que passaram pela casa de Leis e as atuais.

Saiba quais serão os serviços oferecidos pela Procuradoria da Mulher:

• Acolhimento de mulheres vítimas violência com atendimento humanizado e escuta especializada;
• Orientação sobre direitos das mulheres e da igualdade de gênero;
• Atendimento jurídico e psicológico;
• Acompanhamento dos casos juntos aos órgãos competentes;
• Orientações sobre os direitos das mulheres;
• Encaminhamento para a rede de assistência social e saúde mental de Fortaleza;
• Núcleo de Mediação para mulheres;
• Realização de atividades de humanização em grupo

SOBRE:

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Salitre (PEM), criada por meio da resolução em 2023, tem a finalidade de zelar pela participação das Vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara Municipal, em colaboração com a Mesa Diretora, além de promover ações e desenvolver projetos voltados aos direitos das mulheres.

É constituída por uma Procuradora Especial da Mulher e por três Procuradoras Adjuntas, designadas pela Presidência da Câmara a cada dois anos, no início da Sessão Legislativa.

O órgão integra o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher e tem como competências:

• Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
• Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
• Cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;

COMO ATUA?

A estrutura de funcionamento da Procuradoria conta com atendimentos jurídico, psicossocial e de mediação, atuando a partir de cinco núcleos de ação desenvolvidos pelo órgão visando um atendimento de qualidade, humanizado e diferenciado, são eles: os núcleos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher; de promoção e participação na política; de homens pelo fim da violência contra a mulher; de promoção da igualdade gênero-racial e o de apoio a egressas e apenadas.

ATENDIMENTO JURÍDICO

Recebimento de denúncias de violência contra a mulher;

Acompanhamento dos casos de violência junto aos órgãos competentes;

Realização de orientação jurídica das mulheres em situação de violência;

Ações formativas em direito das mulheres

ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL

Acolhimento de mulheres em situação de violência;

Acompanhamento de demandas de natureza psicossocial;

Encaminhamento para psicoterapia e serviços de assistência social, se necessário

NÚCLEO DE MEDIAÇÃO PARA MULHERES

Acolhimento das mulheres encaminhadas pelos núcleos jurídicos e psicossociais;

Mediação de conflitos envolvendo questões de gênero;

Realização de atividades de humanização em grupo;

Encaminhamentos para núcleos internos da Câmara Municipal;

Encaminhamento para setores externos e parceiros da Procuradoria Especial da Mulher.

Além dos atendimentos, a PEM, também desenvolve e coordena outras ações, entre elas estão:

• Zap Delas: canal de comunicação direta lançado em 2023 pela Procuradoria e destinado ao atendimento de mulheres e meninas em situação de violência no Municipio. A ferramenta, oferecida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, estará disponível e é organizada e coordenada por uma equipe técnica multidisciplinar, que conta com psicólogos, assistentes sociais, advogadas, entre outros profissionais, que receberam treinamento especializado voltado para o atendimento humanizado desse tipo de demanda. As usuárias recebem orientações iniciais e são encaminhadas para acompanhamento multidisciplinar da Procuradoria Especial da Mulher ou do órgão competente para tratar da demanda, conforme o caso.
• Parceria com a Defensoria Pública Geral do Estado e o Ministério Público do Ceará: os dois órgãos firmaram parceria para a cooperação de trabalhos e instalação da Rede Acolhe da Defensoria Pública, aqui representada pela Drª Gina Moura, e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), do MPCE, aqui representada pela Drª Joseana França.

Procuradora Especial da Mulher

Vereadora Claudia Lavor

Procuradoras Adjuntas

Vereadora Eridiana Ribeiro

Vereadora Socorro Alencar

Vereadora Fátima Souza