O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei complementar (PLP 243/2023) que permite a utilização do Fundo Social para financiar um programa de incentivo à permanĂȘncia de estudantes no ensino médio fora dos limites de gastos previstos. A proposta foi aprovada por 61 votos sim e nenhum contrĂĄrio.
O projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado pelo relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e agora segue para anĂĄlise da Câmara dos Deputados.
Randolfe estabeleceu o limite de R$ 6 bilhões do fundo, acolhendo parcialmente a sugestão do senador de oposição, Ciro Nogueira (PP-PI).
"Um dos maiores desafios da educação é a permanĂȘncia de jovens de baixa renda no ensino médio, que é também um grande desafio na redução das desigualdades. A conclusão do ensino médio é central para acessar melhores condições de vida, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e extrema pobreza", argumentou Humberto Costa sobre o projeto.
De acordo com o texto, o uso de recursos do Fundo Social para custear despesas com programa de incentivo à permanĂȘncia de estudantes no ensino médio se darĂĄ sem que esses recursos sejam incluĂdos nos limites de gastos previstos para este ano.
Segundo a AgĂȘncia Senado, o governo publicou medida provisória criando o programa de incentivo (MP 1.198/2023) referente ao projeto, que prevĂȘ o estabelecimento de uma poupança individual para os estudantes de famĂlias de baixa renda, que poderĂĄ ser acessada após a conclusão do ensino médio.
Fonte: DiĂĄrio do Nordeste