Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores que mais empregam; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. A decisão, que era defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi publicada nesta quinta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Como apurou o Estadão/Broadcast, o entorno do petista nos últimos dias já dava praticamente como certo o veto ao aumento da desoneração das empresas de ônibus e achava provável que o desconto na contribuição previdenciária de municípios também fosse vetado. O trecho, que desonera prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes, foi incluído pelo Senado no projeto.

O veto à desoneração dos 17 setores da economia que mais empregam, porém, estava em aberto e só foi definido nesta quinta-feira, último dia do prazo para Lula decidir. A escolha é uma vitória para Haddad, que se esforça para perseguir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024.

O assunto, porém, é politicamente delicado. Há forte pressão das áreas afetadas pela desoneração, e o Congresso também poderá ter votos suficientes para derrubar o veto e restituir o benefício às empresas.

O QUE É DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO?

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perde a validade no fim deste ano.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os empresários temem que a medida aumente o desemprego. Já economistas elogiaram a decisão do presidente em razão do impacto dela nas contas públicas.

Veja a seguir quais são os setores que contam com a desoneração da folha:

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• TI (tecnologia da informação)
• TIC (tecnologia de comunicação)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas