De olho na decisão do presidente Lula sobre a desoneração da folha salarial, as lideranças municipalistas já abriram uma nova frente no Congresso Nacional na busca de medidas que garantam a recuperação das finanças das prefeituras.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está em campo pedindo apoio aos gestores para que se mobilizem com os senadores para apresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria regras para um novo parcelamento das dívidas com a Previdência Social.
O texto da PEC, articulado pela CNM, como conta que foi apresentado pelo senador Jáder Barbalho, do MDB, e abrange normas que beneficiam 3.442 Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ
Das 184 Prefeituras do Ceará, mais de 120 pertencem ao Regime Geral de Previdência Social, enquanto as demais possuem regime próprio de previdência social. Segundo a CNM, a dívida previdenciária dos Municípios chega a 190 bilhões e 200 milhões de reais.
Somente nos últimos quatro meses de 2022, de acordo, ainda, com a entidade municipalista, a dívida subiu 1 bilhão e 509 milhões de reais. A PEC trata, também, da redefinição de prazo para o pagamento de precatórios que, pela proposta, deve se limitar a 1% da receita líquida corrente.
Ceará Agora