Os mais de 31 mil contribuintes cearenses que caíram na malha fina da Receita Federal devido a pendências na declaração do Imposto de Renda (IPRF) deste ano irão receber, até o dia 16 de outubro, cartas enviadas pelos Correios alertando para a situação.
Em entrevista, o analista da Receita Federal, Francisco Neuton, destaca entre os principais motivos de retenção em malha fiscal as deduções, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção, a omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados, divergências entre os valores entre o que foi informado e o que foi declarado.
Também pesam para cair na malha fina erros nas deduções do Imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos.
Ainda de acordo com Francisco Neuton, a legislação do Imposto de Renda prevê multas para contribuintes que cometem infrações ao declarar. E elas valem tanto para quem presta informações erradas por falta de atenção ou desconhecimento, quanto para quem forja alguma informação de maneira proposital. Se o contribuinte foi notificado sobre alguma pendência, mas não fez nada para retificá-la, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic.
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