Salitre: Câmara Municipal publica nota de esclarecimento sobre matéria divulgada pelo Site Miséria

A Câmara Municipal de Salitre publicou nota para esclarecer os fatos postados no Site Miséria, que segundo o poder legislativo, de forma distorcida e desprovida de verdade, pela Administração Municipal.

LEIA ABAIXO

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE

Legislativo com seriedade e transparência

NOTA DE ESCLARECIMENTO - PUBLICAÇÃO SITE MISÉRIA

A Câmara Municipal de Salitre vem a público esclarecer os fatos postados no Site Miséria de forma distorcida e desprovida de verdade, pela Administração Municipal.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM SALITRE

O Projeto de Lei nº 27/2023 - que trata do programa minha casa minha vida em ações a serem realizadas pelo executivo, encontra-se tramitando na casa legislativa há 20 dias, protocolado em 14/09/2023, lido na sessão ordinária do dia 15/09/2023 e encaminhado para as comissões. O prazo regimental para apreciação na hipótese de urgência é de 45 dias. No projeto inicial não consta informação do prazo limite para aprovação conforme alegado pelo executivo. Diferente do alegado, nenhuma família de salitre será prejudicada, pelo contrário, o projeto minha casa minha vida já se encontra em andamento no município desde 10 de junho de 2023 no lançamento em audiência pública promovida pela Câmara Municipal em parceria com o Deputado Federal José Guimarães, inicialmente para zona rural e posteriormente para a zona urbana.

PISO DA ENFERMAGEM

Em relação ao piso da enfermagem de Salitre, existe sim Lei Municipal que autoriza o pagamento do mesmo aos profissionais, sendo está a lei municipal nº 445/2023, de 25 de julho. Sendo R$ 4.750,00 Enfermeiros, R$ 3.325,00 Técnicos de Enfermagem, R$2.375,00 para Auxiliares de enfermagem (40hs semanais). Ocorre que na data de 21 de setembro, foi protocolado o projeto de lei nº 30/2023 que revogava o piso da enfermagem no município, não tendo sido aprovado pela Câmara Municipal, haja vista que o piso é uma luta da categoria, tendo toda a análise deste projeto sido acompanhada pelo SINDSAÚDE que se posicionou em manter o piso na forma que foi criado, conforme ofício encaminhado pelo mesmo à Câmara Municipal. O que ficou claro com o projeto apresentado foi a vontade da administração municipal de revogar o piso que ela mesma criou.

Portanto, vemos que a administração municipal busca a todo custo culpar o poder legislativo por suas falhas administrativas, como também não mantém um diálogo honesto e confiável com o legislativo, usando de subterfúgios para justificar a má gestão que tomou conta do município de Salitre.

Fica claro que a administração municipal usa do artifício da "Fake News" para subverter a verdade, o que será veementemente combatido por este Poder Legislativo, utilizando – se para tanto de sua competência fiscalizatória e com a força do Poder Judiciário. Salitre/CE, 04 de setembro de 2023.

Câmara Municipal de Salitre