A Câmara Municipal de Salitre publicou nota para esclarecer os fatos postados no Site Miséria, que segundo o poder legislativo, de forma distorcida e desprovida de verdade, pela Administração Municipal.
LEIA ABAIXO
PODER LEGISLATIVO CĂMARA MUNICIPAL DE SALITRE
Legislativo com seriedade e transparĂȘncia
NOTA DE ESCLARECIMENTO - PUBLICAÇÃO SITE MISÉRIA
A Câmara Municipal de Salitre vem a pĂșblico esclarecer os fatos postados no Site Miséria de forma distorcida e desprovida de verdade, pela Administração Municipal.
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM SALITRE
O Projeto de Lei nÂș 27/2023 - que trata do programa minha casa minha vida em ações a serem realizadas pelo executivo, encontra-se tramitando na casa legislativa hĂĄ 20 dias, protocolado em 14/09/2023, lido na sessão ordinĂĄria do dia 15/09/2023 e encaminhado para as comissões. O prazo regimental para apreciação na hipótese de urgĂȘncia é de 45 dias. No projeto inicial não consta informação do prazo limite para aprovação conforme alegado pelo executivo. Diferente do alegado, nenhuma famĂlia de salitre serĂĄ prejudicada, pelo contrĂĄrio, o projeto minha casa minha vida jĂĄ se encontra em andamento no municĂpio desde 10 de junho de 2023 no lançamento em audiĂȘncia pĂșblica promovida pela Câmara Municipal em parceria com o Deputado Federal José Guimarães, inicialmente para zona rural e posteriormente para a zona urbana.
PISO DA ENFERMAGEM
Em relação ao piso da enfermagem de Salitre, existe sim Lei Municipal que autoriza o pagamento do mesmo aos profissionais, sendo estĂĄ a lei municipal nÂș 445/2023, de 25 de julho. Sendo R$ 4.750,00 Enfermeiros, R$ 3.325,00 Técnicos de Enfermagem, R$2.375,00 para Auxiliares de enfermagem (40hs semanais). Ocorre que na data de 21 de setembro, foi protocolado o projeto de lei nÂș 30/2023 que revogava o piso da enfermagem no municĂpio, não tendo sido aprovado pela Câmara Municipal, haja vista que o piso é uma luta da categoria, tendo toda a anĂĄlise deste projeto sido acompanhada pelo SINDSAĂDE que se posicionou em manter o piso na forma que foi criado, conforme ofĂcio encaminhado pelo mesmo à Câmara Municipal. O que ficou claro com o projeto apresentado foi a vontade da administração municipal de revogar o piso que ela mesma criou.
Portanto, vemos que a administração municipal busca a todo custo culpar o poder legislativo por suas falhas administrativas, como também não mantém um diĂĄlogo honesto e confiĂĄvel com o legislativo, usando de subterfĂșgios para justificar a mĂĄ gestão que tomou conta do municĂpio de Salitre.
Fica claro que a administração municipal usa do artifĂcio da "Fake News" para subverter a verdade, o que serĂĄ veementemente combatido por este Poder Legislativo, utilizando – se para tanto de sua competĂȘncia fiscalizatória e com a força do Poder JudiciĂĄrio. Salitre/CE, 04 de setembro de 2023.
Câmara Municipal de Salitre