Dia D em Brasília: projeto de lei que prorroga desoneração da folha salarial mobiliza lideranças empresariais e municipalistas

A pauta de votação da Câmara Federal, com o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha salarial das empresas de 17 setores da economia, deixa a terça-feira (29) agitada nos bastidores políticos e empresariais do País. De olho na agenda, estão lideranças empresariais e os prefeitos de mais de 3.000 municípios que querem, também, o benefício da redução da alíquota do INSS.

O projeto estabelece que, ao invés de recolher 20% da contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados, as empresas contribuam com uma alíquota sobre a receita bruta, que, pela lei, fica entre 1% a 4,5%. Se aprovada a lei, após sanção presidencial, o benefício terá validade até dezembro de 2027.

PRESSÃO DOS MUNICÍPIOS

A tramitação do projeto de lei tem gerado polêmica e, nesta terça-feira, entra na pauta de uma reunião do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), com a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do texto, e líderes partidários para a matéria ser levada ao Plenário sem estender o benefício da desoneração da folha salarial para os municípios com até 142.622 habitantes.

As prefeituras, de acordo com o texto aprovado pelo Senado, poderão aderir ao modelo reduzindo a alíquota da contribuição do INSS sobre a folha de salários de 20% para 8%.

A proposta agrada aos prefeitos de 3.000 cidades brasileiras, mas é rejeitado pelo Governo Federal que calcula perdas para os cofres da União que variam entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões. Das 184 cidades do Ceará, 179 seriam contempladas com a medida.

O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), trabalha para o texto original do projeto ser aprovado, ou seja, sem a desoneração da folha salarial dos municípios, que seriam atendidos por meio de outra proposta. Segundo o líder petista, a ideia é votar separadamente a questão dos municípios.

IMPACTO DA DESONERAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

Para a relatora do projeto de lei, deputada Any Ortiz, a Câmara não pode mais adiar a votação da matéria por se tratar de uma questão com impacto na vida de milhões de brasileiros. "É fundamental que esse projeto seja votado o quanto antes até para que a gente tenha tempo hábil para que as empresas possam se organizar, ter previsibilidade, organizar seus investimentos para os próximos anos", argumentou a parlamentar.

Os números de entidades empresariais mostram que, entre 2018 e 2022, os 17 setores da economia contemplados com a desoneração da folha salarial, registraram um crescimento de 15,5% na geração de mão de obra, enquanto as empresas que não usufruem o benefício tiveram, no mesmo período, crescimento de apenas 6,8% na contratação de novos trabalhadores.

O projeto de lei permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta. A alíquota varia de 1% a 4,5%. A medida beneficia empresas do setores têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário e empregam, atualmente, 9 milhões de trabalhadores.