Taxa de importação: tudo sobre impostos para produtos importados

As empresas que aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal também terão facilidades na entrada dos produtos no país:

• Antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais.
• Encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente após o escaneamento, se não forem selecionadas para conferência.
• De acordo com o órgão, as encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores. Pelas regras atuais, sem o programa de conformidade da Receita Federal, as encomendas chegam ao país sem a prestação de informações prévias.

O assunto veio à tona depois de uma tentativa do governo de mudar regras para garantir que as varejistas que usavam uma brecha da Receita Federal para vender seus produtos no Brasil sem pagar imposto passagem a pagar.

Para driblar o fisco, as empresas usavam uma permissão de envio sem tributos de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, forjando uma encomenda entre conhecidos. A ideia inicial do governo era acabar com a regra para garantir a tributação, mas a medida repercutiu mal.

Elas precisam aderir ao Remessa Conforme, um plano do governo para simplificar o fluxo de entregas de mercadorias vindas do exterior e regularizar plataformas que estavam burlando regras tributárias do país.

As plataformas precisam, a partir de agora, fazer a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional. Além disso, devem informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais nos preços.