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Os bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer condições para limpar o nome de pessoas que estão endividadas, dentro do Desenrola Brasil.
O programa de renegociação de dívidas, idealizado pelo governo federal e com o apoio da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), começou a vigorar na segunda-feira (17).
A primeira fase vai contemplar dívidas bancárias. Pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100 ficarão automaticamente com o nome limpo nas instituições. Assim, os beneficiados podem voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiverem outras restrições. Mas o não pagamento das parcelas renegociadas leva a uma nova negativação.
O programa, que estará vigente até 31 de dezembro de 2023, tem duas faixas de beneficiados e começou pela faixa 2, destinada a pessoas físicas com renda acima de dois salários míninos (R$ 2.640) até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor.
Nessa fase, os bancos vão oferecer a possibilidade de renegociação diretamente em seus canais com os clientes, e as condições mudam de uma instituição para outra.
Já a faixa 1, voltada a pessoas físicas de renda mensal de até dois salários mínimos ou que constem no CadÚnico (Cadastro Único dos beneficiários dos programas sociais do governo federal), com dívidas de até R$ 5.000, deverá ser incluída ao longo do segundo semestre. O governo está desenvolvendo uma plataforma específica para esse público.
Ao todo, a expectativa é criar condições especiais para facilitar as renegociações de aproximadamente 70 milhões de pessoas.
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e Inter são os bancos que já fazem parte do programa. Outras instituições ainda devem anunciar sua participação.
O C6 Bank afirmou que os bancos têm até o dia 27 de julho para se habilitar. "O C6 Bank está em processo de cadastramento e divulgará informações adicionais oportunamente", informou em nota. O Nubank ainda não respondeu se vai aderir ou não ao Desenrola.
Veja a seguir as condições e os canais de atendimento dos bancos.
Para pessoas físicas
Caso haja dúvidas, a Febraban orienta os clientes a buscar informações nos canais de atendimento dos bancos. Veja a seguir como funciona o Desenrola Brasil.
O cidadão deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação.
Sim. Nessa etapa do programa, somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Brasil. Essa faixa inclui as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a dois salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do governo federal. Serão beneficiadas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, vai definir as condições de financiamento nessa fase.
As renegociações dos beneficiados na faixa 2 poderão ser feitas até o dia 30/12/2023, quando o Programa Desenrola Brasil termina.
As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
Para quem se enquadra na faixa 2, não. As dívidas não bancárias serão englobadas para aqueles que estão na faixa 1, que estará em operação a partir de setembro de 2023.
Não. As pessoas que encaixam na faixa 2 apenas renegociarão suas dívidas bancárias.
A condição de suspensão da negativação da dívida de até R$ 100 não representa um perdão. A negativação dessa dívida será suspensa e o cidadão precisará renegociar o valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente.
Sim. A renegociação das dívidas em melhores condições exige a sua liquidação integral. No caso de o cidadão aderir ao programa e somente pagar parte das dívidas renegociadas, ele será negativado pelo valor que deixar de pagar. Sobre esse valor não pago, incidirão encargos, como, por exemplo, juros de mora e multa por atraso. Assim, é importante que o cidadão avalie as condições da renegociação, para evitar o não pagamento.
Sim. A suspensão da negativação ocorre a partir da adesão ao programa, porém a dívida precisa ser paga.
Não são todos os bancos que ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Brasil. Porém, caso o banco com o qual o cidadão possui dívidas não esteja cadastrado no programa, a Febraban sugere ao cidadão que procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.
Não. É necessário que, a partir da renegociação das operações negativadas, o cidadão atualize seus dados no banco em que deseja obter crédito. O banco efetuará uma análise da documentação e decidirá se concederá ou não o crédito. Porém, não ter dívidas negativadas pode aumentar as chances de obtenção de crédito.
A Febraban recomenda aos cidadãos interessados em renegociar as dívidas por meio do Desenrola Brasil que busquem informações dentro dos canais oficiais dos bancos que aderirem ao programa;
Não deve ser aceita nenhuma oferta de renegociação que ocorra fora das plataformas dos bancos;
Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais;
A Febraban adverte que não devem ser aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas;
Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas.
Fonte: Febraban
Fonte: R7