Dados sigilosos da Justiça Militar do Ceará são acessados ilegalmente por policiais; entenda o caso

Dois policiais militares foram indiciados por violação de sigilo funcional e podem ser presos a qualquer momento. A reportagem do Diário do Nordeste apurou que a dupla teria se valido das funções dentro da Promotoria de Justiça Militar do Ceará e acessado ilegalmente dados sigilosos de processos que tramitam na Vara da Justiça Militar do Ceará.

O 3º sargento Deivis de Sousa Alves e a soldado Isabele Gomes dos Santos tiveram condutas apuradas por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM). Ao fim da investigação, o Comando da Polícia Militar do Ceará (PMCE) representou pela prisão preventiva da dupla, que pode acontecer a partir da decisão judicial pendente.

O Tribunal de Justiça do Ceará disse que a Vara de Auditoria Militar do Ceará intimou, no dia 16 de maio de 2023, o Ministério Público estadual para se manifestar nos autos e "a referida unidade aguarda manifestação do órgão ministerial". Por nota, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que "está analisando o caso e não pode fornecer mais informações, a fim de não comprometer o andamento das investigações".

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informou a determinação da instauração de processo disciplinar para devida apuração na seara administrativa, estando em trâmite.

A reportagem entrou em contato com o 3º sargento, mas não teve resposta até a publicação desta matéria. Já a defesa da soldado não foi localizada.

CRIMES MILITARES

De acordo com o inquérito, os fatos teriam acontecido no segundo semestre de 2022. Deivis teria utilizado senha de um superior, sem autorização, para acessar autos em tramitação na Justiça Militar do Ceará.

O sargento ainda teria supostamente atribuído a conduta ilegal a um outro PM.

No documento que o Diário do Nordeste teve acesso também consta depoimento de uma testemunha denunciando que Deivis fazia atendimentos a policiais e advogados, na ausência do promotor e até mesmo fora do horário do expediente.

[ATUALIZAÇÃO às 8h39]

Anteriormente, a reportagem havia dito que, conforme uma fonte que conversou com a reportagem, Deivis já foi visto contando dinheiro dentro da promotoria e prometendo resultados às partes envolvidas em denúncias na Justiça Militar. No entanto, isto se refere a um outro PM ainda investigado.

Já a soldado Isabele Gomes dos Santos foi indiciada por violação de sigilo funcional, "por ter permitido que outra pessoa acessasse o sistema de informática da Justiça Militar".

Para a PMCE, ao longo da investigação foi comprovado que "existem indícios que a infração, além de ser penal, é também administrativa disciplinar, cumulativamente". A Polícia sugere o encaminhamento "de cópia deste IPM para o Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sugerindo instauração de conselho de disciplina e processo administrativo disciplinar contra os policiais".