Juazeiro do Norte: Justiça Eleitoral cassa mandatos de 03 vereadores por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral, por meio da 28ª Zona Eleitoral, determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Lukão (PSDB), Boaz das Rotatórias (PL) e Badu (Mobiliza), por fraude à cota de gênero. Os parlamentares foram eleitos no pleito de 2024, em Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (10).

De acordo com os documentos, os partidos PSDB, PL e Mobiliza utilizaram candidaturas femininas fictícias, sem campanha efetiva, apenas para cumprir a exigência legal de ao menos 30% de candidaturas femininas. A Justiça considerou que algumas das postulantes sequer realizaram atos de campanha ou demonstraram qualquer viabilidade política. Em casos analisados, as candidatas receberam votações irrisórias, como três, sete ou dezoito votos, o que contribuiu para a conclusão de que foram incluídas apenas para preencher formalmente a cota.

Nos três processos, a Justiça determinou, além da cassação dos diplomas dos vereadores eleitos, a invalidação das listas de candidaturas dos respectivos partidos e a anulação dos votos nominais e de legenda atribuídos às siglas. Os parlamentares ainda podem recorrer da decisão.