Caso de homem sem filhos preso injustamente por atraso de pensão alimentícia é considerado 'grave' pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar o caso do homem que foi preso por engano por atraso no pagamento de pensão alimentícia no Distrito Federal. Gustavo Ferreira, 20 anos, foi capturado no dia 28 de janeiro, com mandado expedido em Igarapé, em Minas Gerais. No entanto, o processo era de São Paulo.

Em nota, o CNJ afirmou que "reconhece a gravidade do ocorrido" e que, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados.

O órgão afirmou ainda que abrirá procedimento administrativo para apurar a conduta dos magistrados envolvidos na ocorrência.

O QUE ACONTECEU?

Gustavo, que não tem filhos, foi preso por engano por atraso de pensão alimentícia. Ele chegou a passar mais de 24 horas na prisão antes de o erro ser corrigido pela Defensoria Pública do Distrito Federal em audiência de custódia. Segundo o G1, a defesa do homem deve entrar na Justiça com pedido de indenização.

Ocorreu que o mandado de prisão expedido contra Gustavo era de 2017, quando ele tinha apenas 12 anos. "Expliquei para o juiz. O advogado também estava presente e explicou que eu não tenho filhos. Mesmo assim, continuei preso até o final da noite de quarta-feira, que foi quando o advogado conseguiu resolver algumas coisas e conseguiu o alvará de soltura", comentou a vítima.

A Defensoria Pública do DF confirmou ao G1 que houve um erro na cidade mineira e que a prisão foi um "equívoco".