Justiça afasta presidente da Câmara de Pindoretama e determina novas eleições

A Justiça determinou o afastamento da vereadora Gorette Cavalcanti do cargo de presidente da Câmara de Pindoretama. A decisão foi tomada pela juíza,Julianne Bezerra, nesta quarta-feira (05), que também determinou a realização de novas eleições para a Mesa Diretora no prazo de 72 horas, a partir da intimação do Legislativo.

A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que questionou a reeleição de Gorette Cavalcanti para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa. Segundo o MPCE, a recondução viola a Constituição Federal e contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe reeleições sucessivas para o comando das câmaras municipais.

Na decisão, a magistrada suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro de 2025 para o biênio 2023-2024, até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública (ACP). A Câmara de Pindoretama também deverá comprovar à Justiça o cumprimento da determinação dentro do prazo estipulado.

Além de Pindoretama, outros 15 presidentes de câmaras municipais no Ceará enfrentam situações semelhantes e podem ser afastados por decisão judicial.