Ceará: PF apreende R$ 600 mil e cumpre mandados em operação contra compra de votos

Agentes da Polícia Federal cumpriram nove mandados de busca e apreensão em operação contra esquema de compra de votos envolvendo um grupo organizado nas cidades de Fortaleza, Canindé e Choró. Na manhã desta sexta-feira (4), na operação intitulada "Mercato Clauso", a força de segurança ainda apreendeu R$ 600 mil em espécie com um indivíduo vinculado ao grupo.

Com apoio da Promotoria Eleitoral de Canindé, a investigação apontou indícios de que o grupo criminoso utilizava recursos ilícitos oriundos de contratos fraudulentos com entes públicos, para financiar campanhas eleitorais.

Com os depoimentos, apreensões e relatórios policiais, as forças de segurança acreditam que o grupo tentou influenciar o processo eleitoral em outros municípios do Estado

A investigação no Ministério Público é conduzida pelo promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto que, em parceria com a Polícia Federal, recebeu denúncias da existência de um suposto esquema de compra de votos, envolvendo o grupo criminoso organizado.

"O Ministério Público, por meio da Promotoria da 33ª Zona Eleitoral, vem realizando um trabalho de fiscalização para que não haja desigualdade no pleito, assegurando a integridade do processo democrático e impedindo a ação de grupos que possam cometer abuso do poder econômico nas eleições municipais", destacou o promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto.

O que caracteriza a compra de votos?

Conforme a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio — a popular compra de votos — "a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição".

Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.

O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".