Deputados e senadores cobram ao Governo Federal a liberação de R$ 2,5 bi em emendas parlamentares travadas em ministérios

A pouco mais de 30 dias para encerramento do ano legislativo de 2023, deputados federais e senadores pressionam o Governo a liberar recursos remanescentes do chamado orçamento secreto.

O STF (Supremo Tribunal de Federal) decidiu, no início deste ano, que o orçamento secreto, que escondia a identificação do autor da emenda e o destino das verbas, era inconstitucional.

Com a decisão do STF, um total de R$ 8,7 bilhões foi distribuído entre os diferentes ministérios, mas R$ 2,5 bilhões não foram empenhados.

Sem empenho, o dinheiro não pode ser liberado, o que pode gerar mais conflitos entre o Palácio do Planalto e a base de apoio no Congresso Nacional.

Um acordo entre lideranças partidárias e representantes do Poder Executivo garantiu que, mesmo com o remanejamento do dinheiro entre os ministérios, os deputados e senadores poderiam manter a indicação dos municípios que seriam contemplados com o dinheiro do orçamento da União.

As pressões para liberação desses recursos são ampliadas no momento em que deputados e senadores discutem a fixação de um prazo para o governo federal cumprir a liberação e execução das emendas parlamentares individuais e de bancada.

Como sinal de descontentamento pela lentidão do Governo Federal, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), propôs um cronograma para pagamento obrigatório de emendas pelo governo. Hoje, o pagamento de emendas individuais e de bancadas estaduais já seja obrigatório, mas não existe prazo para o Executivo quitar os valores que deputados e senadores indicam a seus redutos eleitorais.